Termos de Uso

Esta é uma tradução oferecida por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês. Ler a versão em inglês

Data de vigência: 30 de setembro de 2026
Última atualização: 30 de setembro de 2026

Estes termos regem o uso do TatuaIA, o app para iOS e Android que cria desenhos de tatuagem com inteligência artificial (que aparece como «Tattoo AI: Maker & Creator» na App Store e «Tattoo AI» no Google Play, e como «Tattoo Gen» no seu celular), e do seu site tatuaia.app (em conjunto, o «Serviço»). Leia-os com atenção. Ao baixar ou usar o TatuaIA, você aceita estes termos. Se não os aceitar, não use o Serviço.

1. Quem somos

O Serviço é oferecido por Roberto Díaz Badra – Disruptive Normality, desenvolvedor autônomo com sede na Espanha («nós»). Contato: disruptivenormality@gmail.com

2. Quem pode usar o TatuaIA

O TatuaIA é destinado a usuários com 18 anos ou mais. Ao usá-lo, você confirma que cumpre esse requisito e que pode aceitar este acordo.

3. O que o TatuaIA faz

O TatuaIA cria desenhos de tatuagem com inteligência artificial a partir de uma descrição, de um estilo que você escolhe e, se quiser, de uma foto que você adiciona, e permite editá-los com palavras, baixá-los e compartilhá-los. Alguns recursos são gratuitos com limites e outros exigem uma assinatura. Podemos adicionar, alterar ou remover recursos para melhorar o Serviço; se uma mudança reduzir de forma importante o que você já pagou, você pode cancelar e pedir um reembolso conforme a seção 5.

O TatuaIA não exige que você crie uma conta com nome ou e-mail. O app usa um identificador anônimo, então, se você apagar o app ou trocar de dispositivo, o seu histórico pode ser perdido; salve os desenhos que quiser manter. Você pode recuperar a sua assinatura com a opção «Restaurar compras» usando o mesmo ID Apple ou a mesma conta do Google.

4. Assinaturas, testes gratuitos e pagamentos

• Compras pelas lojas de apps. As assinaturas são vendidas na App Store ou no Google Play e cobradas no seu ID Apple ou na sua conta do Google. Os termos da loja também se aplicam à sua compra. Os preços, com os impostos aplicáveis, são mostrados no app antes da compra e podem variar conforme o país.
• Renovação automática. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (por exemplo, semanal, mensal ou anual) pelo mesmo preço, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A cobrança na sua conta é feita nas 24 horas anteriores à renovação.
• Testes gratuitos. Se uma oferta incluir um teste gratuito, a assinatura começa automaticamente quando o teste termina e você será cobrado, a menos que cancele pelo menos 24 horas antes do fim do teste. As ofertas introdutórias só podem ser usadas uma vez, conforme as regras da loja.
• Como cancelar. No iPhone ou iPad: abra o app Ajustes, toque no seu nome, depois em Assinaturas, e escolha o app. No Android: abra o Google Play, toque no seu perfil, depois em Pagamentos e assinaturas → Assinaturas, e escolha o app. Apagar o app não cancela a assinatura. Depois de cancelar, você mantém o acesso até o fim do período que já pagou.
• Mudanças de preço. Se mudarmos o preço de uma assinatura, a loja avisará você com antecedência e, quando obrigatório, pedirá o seu consentimento antes de cobrar o novo preço.

5. Reembolsos e direito de arrependimento

Os pagamentos são processados pela Apple ou pelo Google, então os reembolsos são solicitados a eles (Apple: reportaproblem.apple.com; Google Play: pelo seu histórico de pedidos) e tratados conforme as políticas deles. Não podemos fazer reembolsos diretamente.

Se você é consumidor na União Europeia, tem o direito legal de desistir de uma compra em até 14 dias sem apresentar motivo, e pode exercê-lo pela loja. Se você pediu que o serviço pago começasse imediatamente durante esse prazo, a lei pode exigir que você pague a parte já prestada ou, no caso de conteúdo digital fornecido com o seu consentimento expresso e reconhecimento, o direito de desistência pode deixar de se aplicar. Nada nestes termos limita os direitos que a legislação de defesa do consumidor garante a você.

6. O seu conteúdo e os seus desenhos

• O que você envia. As descrições e as fotos que você envia continuam sendo suas. Você confirma que tem os direitos necessários para enviá-las e, se uma foto mostrar outras pessoas, que tem a permissão delas quando a lei exigir.
• Os seus desenhos. Não reivindicamos nenhuma propriedade sobre os desenhos que você cria com o TatuaIA, e você pode usá-los para os seus próprios fins, incluindo tatuá-los, imprimi-los ou compartilhá-los. Tenha em mente que as imagens geradas por IA podem não estar protegidas por direitos autorais em alguns países, e que desenhos semelhantes podem ser gerados para outros usuários.
• A permissão de que precisamos. Você autoriza a nós e aos nossos prestadores a guardar, tratar e transformar o seu conteúdo e os seus desenhos apenas na medida necessária para oferecer o Serviço a você. Não os usamos para mostrar publicidade nem para treinar modelos de IA.
• Direitos de outras pessoas. Não peça ao TatuaIA que reproduza logotipos, personagens, obras de arte ou outro material protegido por direitos de terceiros, nem imagens de pessoas reais sem o consentimento delas. Você é responsável pelo uso que faz dos desenhos.
• Privacidade. Como tratamos os dados pessoais está explicado na nossa Política de Privacidade.

7. Uso aceitável

Você se compromete a não:

• usar o Serviço para algo ilegal, nem para criar conteúdo violando a privacidade, a imagem, a propriedade intelectual ou outros direitos de outras pessoas;
• enviar ou criar conteúdo ilícito, de ódio, sexualmente explícito envolvendo menores, ou que explore ou prejudique menores;
• tentar contornar limites de uso, filtros de conteúdo, pagamentos ou medidas de segurança, nem acessar o Serviço por meios automatizados diferentes do app;
• copiar, fazer engenharia reversa, revender ou criar um serviço concorrente a partir do TatuaIA, exceto quando a lei permitir expressamente;
• interferir no Serviço ou na sua infraestrutura, nem enviar software malicioso.

Você pode denunciar pelo app um desenho que considere inadequado. Podemos suspender ou limitar o acesso se você descumprir estas regras de forma grave ou repetida, avisando antes quando for razoável.

8. Desenhos de IA e tatuagens

Os desenhos são gerados automaticamente por IA e podem conter erros, elementos inesperados ou textos escritos incorretamente. Eles são oferecidos como inspiração e ponto de partida, não como um desenho de tatuagem profissional finalizado. Antes de fazer a tatuagem, revise o desenho com atenção com um tatuador profissional, que é o responsável por adaptá-lo e executá-lo. Não somos responsáveis pela tatuagem em si nem pela decisão de fazê-la.

9. A nossa propriedade intelectual

O app, o site, o seu design, código, textos, logotipos e marcas pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o TatuaIA em dispositivos que você possua ou controle, nos termos permitidos pelas condições da App Store ou do Google Play e por estes termos. Esta licença não transfere nenhuma propriedade a você.

Se você acredita que algum conteúdo tratado pelo Serviço viola os seus direitos, escreva para disruptivenormality@gmail.com com os detalhes e analisaremos rapidamente.

10. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para que o TatuaIA esteja disponível e funcione bem, mas não podemos garantir que funcione sempre sem interrupções nem erros, por exemplo durante manutenções ou falhas de prestadores externos. Podemos atualizar o app; algumas atualizações podem ser necessárias para continuar usando-o.

11. Responsabilidade

Respondemos por oferecer o Serviço conforme descrito nestes termos e de acordo com a legislação de defesa do consumidor. Não respondemos por danos que não eram previsíveis, por danos causados pelo seu descumprimento destes termos, por decisões que você tome com base em desenhos da IA sem revisá-los, nem por danos causados por eventos fora do nosso controle razoável.

Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade quando a lei não o permite, incluindo a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por morte ou lesões pessoais, nem os seus direitos como consumidor.

Se você usa o TatuaIA para fins empresariais ou profissionais, na medida permitida pela lei, a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores à reclamação.

12. Fim do acordo

Você pode deixar de usar o TatuaIA quando quiser, cancelando a sua assinatura (seção 4) e apagando o app. Você também pode nos pedir para apagar os seus dados (veja a Política de Privacidade). Podemos encerrar ou suspender o Serviço para você se descumprir gravemente estes termos. Se deixarmos de oferecer o TatuaIA por completo, avisaremos com antecedência quando possível e as assinaturas ativas não serão renovadas.

13. Apple e Google

Estes termos são um acordo entre você e nós, não com a Apple nem com o Google. A Apple e o Google não são responsáveis pelo TatuaIA nem pelo seu conteúdo e não têm obrigação de oferecer manutenção ou suporte para o app.

Se você baixou o TatuaIA na App Store: a Apple não é responsável por atender reclamações relacionadas ao app, incluindo as de responsabilidade pelo produto, cumprimento legal ou regulatório, defesa do consumidor ou propriedade intelectual. Se o app não estiver de acordo com alguma garantia aplicável, você pode comunicar isso à Apple, que poderá reembolsar o preço de compra. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e podem exigir que você os cumpra. Você confirma que não está em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos nem consta em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas desse Governo.

14. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando mudarmos o Serviço ou a lei mudar. Publicaremos aqui a nova versão com a sua data e, se as mudanças forem importantes, avisaremos no app ou no site com antecedência razoável. Se não concordar, você pode deixar de usar o TatuaIA e cancelar a sua assinatura antes que a mudança entre em vigor.

15. Lei aplicável e conflitos

Estes termos são regidos pela lei espanhola. Se você é consumidor, mantém também a proteção das normas obrigatórias do país onde mora. Qualquer conflito poderá ser levado aos tribunais do seu local de residência. Não há arbitragem obrigatória.

Se tiver algum problema, escreva primeiro para disruptivenormality@gmail.com: tentaremos resolvê-lo rapidamente.

16. Disposições gerais

Se alguma parte destes termos for considerada inválida, o restante continua em vigor. O fato de não exigirmos o cumprimento de um termo não significa que renunciamos a ele. Você não pode transferir os seus direitos decorrentes destes termos sem o nosso consentimento; nós podemos transferi-los a outra entidade que continue oferecendo o Serviço (por exemplo, uma empresa que venhamos a constituir), sem reduzir os seus direitos. Estes termos estão disponíveis em vários idiomas; a versão em inglês é a de referência.

17. Contato

Roberto Díaz Badra – Disruptive Normality
E-mail: disruptivenormality@gmail.com